Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
.jpg)
A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realizou, na sexta-feira (22/10), a doação de mais de 500 kg de alimentos arrecadados durante a sétima edição do Passeio Ciclístico para três instituições filantrópicas de Fortaleza. Foram beneficiadas a Casa do Menino Jesus, no bairro Joaquim Távora, a Casa de Nazaré, no Montese, e a Comunidade Obra Rainha dos Anjos, na Vila União.
Organizadas em cestas básicas, as doações foram realizadas por educadores do trânsito e operadores do Via Livre, que saíram da sede da Autarquia em comboio. Cada instituição recebeu cerca de 160 kg de alimentos. Boa parte dessas instituições garante a manutenção do trabalho social por meio de doações.
A Casa do Menino Jesus, por exemplo, chega a acolher anualmente mais de mil crianças e adolescentes de 0 a 18 anos vindas do interior do Ceará ou de outros estados para tratamento de saúde na Capital. Já a Casa de Nazaré, fundada em 1941, é uma instituição de longa permanência que acolhe idosas que perderam vínculos familiares e precisam de cuidado especializado, atenção e companhia. A Comunidade Obra Rainha dos Anjos surgiu na Igreja Católica e acolhe pessoas em situação de rua e dependentes químicos em casas mantidas em Fortaleza, Milhã e Iguatu.
"Com as doações, repassamos às instituições a ação solidária de ciclistas que participaram do nosso tradicional passeio ciclístico. Com isso, conseguimos unir a solidariedade dos usuários de bike com o propósito do evento, que é estimular um maior respeito no trânsito entre condutores e ciclistas", destaca Juliana Coelho, superintendente da AMC.
Passeio ciclístico
Promovida pela Gerência de Educação da AMC, a sétima edição do Passeio Ciclístico reuniu mais de 400 ciclistas em 26 de setembro. Os usuários de bike percorreram cerca de 18 km da Cidade. O objetivo do evento é incentivar a utilização da bicicleta como meio seguro de deslocamento, além de promover o convívio pacífico entre motoristas e ciclistas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.