Equador vem aprofundando a militarização da segurança pública e as parcerias com os Estados Unidos em meio a um estado de exceção decretado na maior parte do país. O país também concedeu imunidade penal para civis, militares e estrangeiros que atuem em ações de repressão estatal. O estado de exceção suspendeu os direitos constitucionais de inviolabilidade do domicílio e de correspondências, com possibilidade de uso das Forças Armadas nas ações de segurança pública. Nesse contexto, o principal partido de oposição do país, Revolução Cidadã, do ex-presidente Rafael Correa, está com seu registro eleitoral suspenso e não deve participar do pleito municipal de novembro de 2026. Além disso, lideranças políticas e sociais denunciam perseguições contra críticos do governo. Em resposta, movimentos sociais e sindicais tentam abrir um processo para revogar o mandato do presidente Daniel Noboa e especialistas denunciam “autoritarismo” do governo. A socióloga Irene León, diretora ...
Receita Federal lançou um aplicativo que promete reunir diferentes serviços de acesso à informação em um só local. Segundo o órgão, o programa que está disponível para celulares e tablets, vai simplificar o acesso a vários serviços e informações já oferecidas pela Receita. O aplicativo está disponível na App Store ou Google Play.
Entre os serviços disponíveis no aplicativo estão o de CPF, declaração do Imposto de Renda, acompanhamento de processos, eSocial, atividades econômicas, bem como realização de agendamento de atendimento e visualização das unidades da Receita.
É possível, ainda, ter acesso a notícias sobre a Receita e conteúdos do canal da Receita Federal no canal do YouTube.
Como ainda é uma primeira versão, a Receita Federal recomenda manter os aplicativos IRPF, e-Social Doméstico, e-Processo, Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PerDcomp), além dos sistemas Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Física (CAEPF) e Sistema de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento (Saga).
A expectativa é que, até o final do próximo ano, todas as funcionalidades dos principais programas já estejam unificadas no aplicativo Receita Federal.
A Receita informou ainda que para ter acesso às funcionalidades do novo aplicativo é preciso realizar a autenticação por meio da conta gov.br, que disponibiliza acesso de forma mais segura e personalizada.
“Por meio de um login único no aplicativo Receita Federal, o contribuinte tem à disposição várias funcionalidades de diversos aplicativos da Receita já existentes”, explicou o órgão.
Edição: Valéria Aguiar
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