NOTA A empresa esclarece que as detonações realizadas na região são procedimentos técnicos previstos no cronograma da obra, executados com planejamento prévio e rigorosos protocolos de segurança, incluindo a definição de um raio de segurança controlado para este tipo de atividade. Antes da detonação, todas as residências do entorno passaram por vistoria e todas as famílias foram previamente acompanhadas pela equipe de Serviço Social, sendo direcionadas para locais seguros, conforme estabelece o protocolo. Após a execução da detonação, uma nova vistoria está sendo realizada para verificar eventuais avarias. Caso sejam identificados danos, todas as reparações necessárias serão providenciadas, em conformidade com as normas e procedimentos adotados pela empresa.
Após atuação do MPCE, Prefeitura de Nova Olinda revoga decreto que desobrigava uso de máscaras em espaços públicos
A Prefeitura de Nova Olinda atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e revogou, nesta quinta-feira (07/10), o decreto nº 057/2021, que desobrigava a utilização de máscaras em espaços públicos da cidade. O MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, deu prazo de 24 horas, contadas a partir dessa quarta-feira (06/10), para que a Administração do Município revogasse o decreto, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
No ofício enviado pelo órgão ministerial à Prefeitura, o MPCE reforçou que não é permitida a publicação de atos desse tipo em virtude de ainda permanecerem em vigor o Decreto Estadual nº 33.965/2020, que obriga a utilização do equipamento de proteção facial em locais públicos no Ceará, e a Lei Federal nº 14.019/2020, que também determina o uso obrigatório de máscaras pela população.
No documento, o MPCE destacou, ainda, que “os municípios podem legislar sobre as condutas preventivas e de combate à Covid-19, entretanto, não podem revogar, alterar ou flexibilizar as normativas estaduais e da União, exceto para torná-las ainda mais eficientes”.
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