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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Bairro de Fátima - Polícia investiga empresário suspeito de vazamento de fotos íntimas de mulher

 Uma investigação desencadeada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), contra um empresário de 40 anos, resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão na terça-feira (5), em um imóvel no Bairro de Fátima, Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. O homem é suspeito de divulgar fotos íntimas de uma mulher de 22 anos em um aplicativo de mensagens.

Conforme a investigação da PC-CE, conduzida pela Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, o suspeito conversava com a vítima por um aplicativo de mensagens. O relacionamento afetivo entre os dois teria se encerrado em 17 de agosto de 2021. Dois dias antes, a vítima foi informada por terceiros que o empresário havia divulgado as fotos íntimas, enviadas por ela, para outra pessoa.

Por conta da situação, a unidade policial representou por um mandado de busca e apreensão no imóvel em que o homem mora. No local, os policiais civis apreenderam um celular, que será periciado. O aparelho foi entregue pelo investigado, sem objeções ao cumprimento da determinação judicial.

Um inquérito policial foi instaurado para apurar os crimes de divulgação de imagens íntimas sem o consentimento da vítima e dano emocional à mulher. A Polícia Civil mantém as investigações, no sentido de elucidar o caso.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3108-2950, da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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