Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Os setores Leste e Centro da capital fortalezense possuem maior número de pontos com balneabilidade adequada, segundo boletim da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O documento, que traz análises de 32 pontos, foi divulgado nessa sexta-feira (08/10), pela Gerência de Análise e Monitoramento da autarquia.
A Sabiaguaba e Praia do Futuro se destacam com pontos próprios no setor Leste, com 11 no total, entre um trecho do Farol até a rua Ismael Pordeus e os postos dos Bombeiros 01 ao 08, foz do Rio Cocó. O posto 11 do documento, de um trecho do Farol, está impróprio.
O setor Centro do boletim tem seis pontos próprios: entre a Volta da Jurema até foz do Riacho Maceió, do espigão da Av. Desembargador Moreira, Aquário, INACE, até o Espigão da rua João Cordeiro. Por motivo de obras no local – que impedem realizar a coleta –, o trecho 16 não teve resultado.
Oeste é o setor que menos possui pontos de balneabilidade favoráveis. São dois: entre as avenidas Philomeno Gomes e Alberto Nepomuceno, e rua Padre Mororó.
O monitoramento feito pela Superintendência segue os padrões da resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Clique aqui para ver o boletim das praias de Fortaleza.
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