A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), apreendeu cerca de 400 mil carteiras de cigarros contrabandeados e prendeu três homens, nessa terça-feira (16), na localidade de Sabiaguaba, em Amontada – Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17). A ação foi realizada por equipes CPRaio com apoio da Força Tática do 11º Batalhão (11º BPM). Durante patrulhamento na região costeira, os policiais visualizaram dois caminhões estacionados na beira da praia, nas proximidades de um parque eólico. Com o apoio da Força Tática de Itapipoca (AIS 17), a equipe realizou a abordagem e flagrou três indivíduos junto aos veículos, constatando que transportavam cigarros contrabandeados. Na ação, foram apreendidos dois caminhões baú, além de dois aparelhos celulares. Dentro dos veículos, os militares localizaram aproximadamente 400 caixas de cigarros, totalizando cerca de 20 mil pacotes e 400 mil carteiras do produto. Os três hom...
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A proposta mantém como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. O trecho havia sido retirado pelos senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira.
Segundo o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. O pagamento será bimestral, por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Edição: Denise Griesinger
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