Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado e garante o funcionamento dos serviços essenciais à população O governador Elmano de Freitas anunciou que o dia 2 de abril (quinta-feira) será de ponto facultativo nos órgãos da administração pública estadual. A informação foi divulgada pelo chefe do Executivo por meio de postagem nas redes sociais. A medida considera a tradição e a fé cristã associadas à data, vista como um momento de reflexão e oração pelas famílias cearenses e de todo o país. O decreto, que estabelece o ponto facultativo, será publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado do Ceará. “Ele garante o funcionamento dos serviços essenciais aos cidadãos, como segurança pública, saúde e abastecimento d’água, entre outros”, concluiu o governador Elmano de Freitas.
A Câmara dos Deputados retoma as atividades presenciais a partir de hoje (25). A decisão foi anunciada pela pela Mesa Diretora da Casa na terça-feira (19). Os trabalhos presenciais foram suspensos em março do ano passado, em razão da pandemia da covid-19. Desde então, as atividades têm sido realizadas de forma híbrida. Entre outras regras, a partir desta segunda-feira será obrigatória a apresentação de “passaporte de vacinação” para a entrada na Câmara.
De acordo com as regras, quem quiser entrar nas dependências terá que apresentar o cartão de vacinação, com pelo menos o registro de uma dose tomada, "observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes". Além da apresentação do cartão de vacinação, haverá ainda a medição de temperatura. Quem estiver com a temperatura acima de 37,5º terá sua entrada proibida. Também é obrigatório o uso de máscara, que deve cobrir o nariz e a boca.
Mesmo com o retorno, ainda haverá restrição para o acesso à Casa. De acordo com as regras, só terão acesso à Câmara os congressistas, servidores, terceirizados, profissionais dos veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, estagiários e empregados que prestam serviços no âmbito das dependências do prédio.
Também fica suspensa a realização de eventos coletivos não relacionados às atividades legislativas do plenário e das comissões, inclusive eventos de lideranças partidárias e frentes parlamentares. A visitação continua suspensa.
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