Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Neste sábado, 16 de outubro, é DIA D da Campanha Nacional de Multivacinação. Os postos de saúde dos 184 municípios cearenses funcionarão para a vacinação. A Campanha tem como público-alvo crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade (14 anos, 11 meses e 29 dias).
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) reforça a importância da mobilização, principalmente para diminuir a incidência e contribuir para o controle e a erradicação de doenças imunopreveníveis neste público.
As coberturas vacinais de todos os imunizantes do calendário nacional não atingiram a meta preconizada pelo Ministério da Saúde de 90% (BCG e Rotavírus) e 95% (demais vacinas). A Campanha segue até 29 de outubro.
O evento vai contar com a presença da Coordenadora Estadual de Imunizações, Kelvia Borges, da Secretária de Saúde de Sobral, Regina Carvalho, e dos gestores municipais.
*Serviço*
*Quando*: sábado, 16 de outubro
*Hora*: 8h30min
*Local:* Centro de Saúde da Família Dr. Tomaz Corrêa Aragão
Rua Inês de Vasconcelos, s/n, Sinhá Saboiá, Sobral-Ce
*Assessoria de Comunicação da Sesa*
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