STF suspende norma de Pernambuco que permitia conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro para servidores Para o ministro André Mendonça, a mudança proposta pelo Legislativo estadual tratou de matéria de iniciativa reservada ao Executivo 06/10/2026 17:22 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: U. Dettmar/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, suspendeu norma da Constituição do Estado de Pernambuco que permitia a conversão em dinheiro de férias e licenças-prêmio não usufruídas por servidores. A medida foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7937. Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de suspensão de outro dispositivo, que fixa como limite remuneratório no serviço público estadual o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJPE). As alterações foram inseridas na Constituição pernambucana por emenda de iniciativa do Legislativo promulgada em dezembro do ano passado. Im...
Em mais uma ação de combate à criminalidade, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) fechou um estabelecimento utilizado para a exploração de jogos clandestinos. A ofensiva policial aconteceu nessa terça-feira (26), no município de Crato – Área Integrada de Segurança (AIS 19). Durante a ação, quatro pessoas foram detidas e conduzidas para a unidade policial que cobre a região.
As diligências foram iniciadas logo após os policiais civis tomarem conhecimento sobre um imóvel que estaria sendo utilizado para a exploração de jogos de azar. No endereço indicado, as equipes localizarem cartazes com divulgação de apostas esportivas, contratos de locação, maquinetas de cartões de crédito, agendas, camisas e dinheiro.
Diante do flagrante, quatro pessoas e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia Regional de Crato. Na unidade policial, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exploração de jogos de azar, com base na Lei das Contravenções Penais, foi lavrado contra o grupo.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais na região. As denúncias podem ser feitas para o número (88) 3102-1285, da Delegacia Regional do Crato.
As informações podem ser encaminhadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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