O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O Procon-SP notificou a Zara do Brasil Ltda pedindo explicações sobre caso de discriminação noticiado pela imprensa. Pessoas que trabalharam na empresa afirmaram que eram orientadas a identificar clientes com estereótipos “fora do padrão” da loja.
A empresa também deverá informar sobre política de treinamento aplicada aos seus colaboradores e demonstrar quais medidas adota em relação a conscientização, prevenção, programas de diversidade, inclusão e combate ao racismo e a discriminação de qualquer gênero. Também deve indicar os mecanismos de segurança e vigilância utilizados em sua rede de lojas.
Ainda sobre caso específico apresentado nas reportagens a empresa deverá prestar esclarecimentos sobre as providências tomadas junto aos funcionários e colaboradores que realizaram a abordagem, bem como para posterior assistência à cliente.
A empresa deverá encaminhar resposta ao Procon-SP até 27/10/2021.
O consumidor que sofrer ou observar práticas discriminatórias pode fazer sua denúncia no site do Procon-SP www.procon.sp.gov.br ou no app Procon SP.
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