Fisco cearense segue recebendo e analisando pedidos de socorro A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já liberou cerca de R$ 6,65 milhões em resposta aos pedidos de ajuda das empresas afetadas pelo aumento das tarifas aplicadas sobre as exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos. O valor contempla setores diversos, como o de autopeças, de couro, de carnaúba e de pescados, e tem auxiliado a mitigar os efeitos da sanção americana, contribuindo para a manutenção de empregos e renda no estado. O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, ressalta a eficácia das medidas, que foram construídas e implementadas a partir do diálogo com o setor produtivo cearense. “Fazendo um balanço das medidas feitas pelo Governo do Estado para ajudar a mitigar os efeitos do tarifaço para o setor de exportação, já vemos um resultado positivo. Já foram pagos quase R$ 7 milhões para segmentos diversos. Isso foi muito importante para ajudar na manutenção do emprego e da renda nesses se...
O ex-juiz titular do TRE-CE, Cássio Felipe, participará do Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede) 2021. O evento ocorrerá nos dias 10,11 e 12 de novembro.
O Concede 2021 terá formado híbrido - presencial (50 vagas) e online. Um dos convidados é o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
O objetivo do congresso é promover o ensino, incentivar pesquisas e reunir profissionais, estudantes e pesquisadores, nacionais e internacionais, das áreas do Direito, da Sociologia, da Ciência Política, da Administração Pública, da Contabilidade e do Marketing Eleitoral, além daqueles interessados em contribuir com o fortalecimento das instituições e do Estado Democrático de Direito.
Ao todo, serão três dias de debates intensos, conferências, palestras e apresentações de trabalhos acadêmicos, com participantes de comprovada experiência em sua área, de diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas.
Biografia de Cássio Felipe
O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco é natural de Fortaleza. Filho de Protázio da Costa Pacheco Neto e Rejane Maria de Goes Rodrigues, é casado com Liana Aguiar Braga e tem dois filhos, Arthur e Laís. Concluiu o Curso de Direito, em 2004, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), e é mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Lisboa. Advogado militante há mais de 13 anos, com atuação predominante na área de Direito Público, foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará – no triênio 2016-2018, e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE.
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