2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
O ex-juiz titular do TRE-CE, Cássio Felipe, participará do Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede) 2021. O evento ocorrerá nos dias 10,11 e 12 de novembro.
O Concede 2021 terá formado híbrido - presencial (50 vagas) e online. Um dos convidados é o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
O objetivo do congresso é promover o ensino, incentivar pesquisas e reunir profissionais, estudantes e pesquisadores, nacionais e internacionais, das áreas do Direito, da Sociologia, da Ciência Política, da Administração Pública, da Contabilidade e do Marketing Eleitoral, além daqueles interessados em contribuir com o fortalecimento das instituições e do Estado Democrático de Direito.
Ao todo, serão três dias de debates intensos, conferências, palestras e apresentações de trabalhos acadêmicos, com participantes de comprovada experiência em sua área, de diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas.
Biografia de Cássio Felipe
O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco é natural de Fortaleza. Filho de Protázio da Costa Pacheco Neto e Rejane Maria de Goes Rodrigues, é casado com Liana Aguiar Braga e tem dois filhos, Arthur e Laís. Concluiu o Curso de Direito, em 2004, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), e é mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Lisboa. Advogado militante há mais de 13 anos, com atuação predominante na área de Direito Público, foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará – no triênio 2016-2018, e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE.
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