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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Colunista da Folha de São Paulo, Thiago Amparo palestra sobre inclusão no Mundo Unifor hoje (20)

 

Além dele, Alessandra Oliveira, profa. da Unifor, realiza debate sobre seu livro: "Ester conhece Paulo Freire" 

O Mundo Unifor 2021 chega ao terceiro dia de programação nesta quarta-feira (20), abordando temáticas importantes, como a Inclusão, tema que será discutido por Thiago Amparo, advogado e colunista da Folha de São Paulo. Com a palestra "O que nós ganhamos com a inclusão?", Thiago traz à tona a desigualdade social brasileira e o que pode ser feito a partir de agora. O evento acontece às 19h, com inscrições gratuitas e que podem ser feitas por meio deste link até duas horas antes do evento. 

Além dele, a professora do Centro de Ciências da Comunicação e Gestão Alessandra Oliveira se apresenta virtualmente às 17h, com o tema “Paulo Freire para todas as idades, debate sobre o livro Ester conhece Paulo Freire”. Mestra e doutora em Educação, Alessandra é autora do livro infantil "Ester conhece Paulo Freire", lançado em julho de 2021. De acordo com a professora, a obra descreve uma experiência de aprendizagem utilizada por uma professora usando conceitos importantes de Paulo Freire para instigar a participação e a ampliação da visão de mundo dos educandos. Para inscrever-se, basta acessar este link.  

Não é só isso: todos os centros seguem a programação do evento e contam com diversas atividades nas modalidades presencial e remoto. O curso de Ciências Contábeis, por exemplo, promove uma palestra às 19h, com o tema "Impacto das novas escriturações". Para quem quer ter a experiência de participar de um júri simulado, a oportunidade é agora: o curso de Direito contará com uma simulação na quarta-feira, às 18h, no Teatro Celina Queiroz.  

Já na área da saúde, às 8h acontece a palestra com o tema “Política Nacional de Imunização”, promovida pelo curso de Enfermagem, com a palestrante Dra. Samira Valentim. O evento acontece na modalidade virtual.  

A 2ª etapa do Desafio Unifor de Escolas também segue acontecendo. Nesta quarta (20), as modalides que serão competidas são Futsal feminino e masculino, Basquete masculino e Voleibol masculino e feminino. 

Confira o que aconteceu na terça-feira (19) 

No dia 19, os palestrantes que se apresentaram foram a jornalista Ana Paula Araújo, com o tema "A experiência de escrever um livro sobre abuso sexual"; e o médico, professor e empresário Eugenio Mussak, com a palestra “Razão e Sensibilidade”, ambos no formato virtual, com transmissão disponível em todos os canais de comunicação da Unifor.  

Foi também nesta terça-feira (19), que aconteceu a solenidade de abertura da 21ª Unifor Plástica, salão de arte contemporânea de artistas cearenses, com a presença de artistas, curadores, gestores da Fundação Edson Queiroz e convidados. A mostra deste ano tem como tema "Corpo Ancestral" e está aberta para visitação gratuita no Espaço Cultural Unifor.    

Para falar mais sobre o tema deste ano, o curador Marcelo Campos e a cocuradora Pollyana Quintela palestraram no Auditório da Biblioteca Central da Unifor, às 15h. 

Serviço 

Mundo Unifor 2021
Inscrições: inscricao.unifor.br/login/246
Data: 18 a 23 de outubro
Horário: Integral
Formato: Hibrido
Canais de transmissões: Mídias sociais da Unifor e TV Unifor (canal 181 NET e Youtube) 

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