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Acusado de tentar matar irmãos gêmeos em Fortaleza é condenado a mais de 13 anos de prisão

  Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce

Comissão aprova projeto que disponibiliza teste genético para portadoras de câncer de mama e ovário

 A Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública aprovou, na manhã desta quinta-feira (21), o Projeto de Indicação nº 539/2021, do vereador Gardel Rolim (PDT), que sugere à Prefeitura a disponibilização de testes genéticos para portadoras de câncer de mama e ovário, bem como de suas descendentes. A matéria objetiva a antecipação do tratamento ou ainda a possibilidade de impedir o surgimento dessa doença, representando uma oportunidade de diminuição dos danos físicos e psicológicos para os que lutam contra essa doença.

Gardel Rolim afirmou que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima aproximadamente 1.300 novos casos anuais de câncer de mama em Fortaleza. “São números altos, considerando o impacto social nas famílias e também o impacto econômico gerado pela doença. Para além de garantir tratamento digno às portadoras de câncer de mama e colo do útero, a adoção de medidas preventivas pode incorrer numa redução de custos aos cofres públicos”, destacou o líder do governo.

Gardel Rolim explicou: “dados obtidos pelo Observatório de Oncologia, plataforma do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, e que possuem a FEMAMA como membro consultivo, mostram que o tratamento do câncer de mama no primeiro estágio custa aproximadamente R$ 12,000.00, podendo chegar a R$60.000,00 ou mais em seu terceiro estágio. O câncer do cólon não é diferente, tendo um custo de aproximadamente R$5.000,00 no seu estágio inicial, e chegando próximo a R$80.000,00 em seus estágios finais. O teste genético BRCA1 e BRCA2, por sua vez, custa por volta de R$1.500,00.

Estiveram presentes na reunião da Comissão de Orçamento os vereadores Leo Couto (PSB), Renan Colares (PDT), Gardel Rolim (PDT), Didi Mangueira (PDT) e Adriana Nossa Cara (Psol), que aprovaram outras cinco matérias legislativas da pauta. Um projeto recebeu um pedido de vista. Veja abaixo:

Projetos aprovados:

Projeto de Indicação nº 760/2021 – Ver. Júlio Brizzi: autoriza o poder executivo a criar o Programa Fortaleza Solar, objetivando estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, o uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município de Fortaleza.

Requerimento nº 5710/2021 – Ver. Dr. Vicente: para a realização de audiência pública com o objetivo de debater proposta de emenda constitucional de n. 32 – reforma administrativa do Governo Federal.

Requerimento nº 5712/2021 – Ver. Adriana Nossa Cara: para a realização de audiência pública sobre a demanda de recursos para a manutenção das bibliotecas comunitárias de iniciativa popular de Fortaleza.

Projeto de Indicação nº 94/2021 – Ver. Larissa Gaspar: institui o Programa Permanente de Renda Básica de Cidadania, para enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza.

Projeto de Indicação nº 520/2018 – Ver. Julierme Sena: dispõe sobre a criação de inspetoria especializada da Guarda Municipal para lidar com casos de estupro e pedofilia.

Pedido de vista:

Projeto de Lei nº 083/2021 – Ver. Eudes Bringel: garante às mulheres um percentual mínimo dos horários destinados à prática esportiva em areninhas, quadras, society e locais similares em que haja a utilização do espaço pelo público masculino.

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