O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento. A mudança, promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário, atribuindo a obrigação de ressarcimento de desconto indevido a associação ou a instituição financeira em até 30 dias . A exceção é para autorização prévia, pessoal e específica, com autenticação por biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital e assinatura eletrônica. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas pelos crimes relativos ao descontos indevidos nos benefí...
Nesta terça-feira (02/11), de 09h às 17h, a Prefeitura de Fortaleza pretende vacinar contra a Covid-19 cerca de 8 mil pessoas por agendamento, para segunda dose.
Além disso, haverá atendimento de primeira dose para fortalezenses a partir de 12 anos, cadastrados há mais de 24h no Saúde Digital, em pontos específicos, conforme descrição abaixo.
Segunda dose
A Prefeitura de Fortaleza continuará atendendo, nesta terça-feira (02/11), os fortalezenses que perderam a segunda dose da marca CoronaVac, Astrazeneca ou Pfizer, ou chegaram à data limite, conforme descrito no cartão de vacinação. O Centro de Eventos possui todos os imunobiológicos e os demais pontos de vacinação atendem uma programação diária, conforme descrição abaixo.
Consultar cadastro
As listas com a relação dos agendados estão disponíveis no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br. É possível ainda realizar a consulta no site https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br.
Documentos necessários
Ao comparecer ao centro de vacinação, é necessário apresentar os documento originais: identidade (com foto), CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de residência.
Os adolescentes que não possuem RG poderão levar a certidão de nascimento junto a um documento com foto, que pode ser o bilhete único ou carteira estudantil.
No caso de segunda dose, levar também o cartão de vacinação.
Confira a programação de atendimento de terça-feira (02/11):
** O atendimento de livre demanda ocorre mediante a capacidade diária máxima de cada centro de vacinação
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