O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Deputado estadual Rafael Branco solicita audiência pública, ao presidente da Comissão da Defesa do Consumidor do Ceará, para debater problemáticas da Enel
Na última semana, o deputado estadual Rafael Branco (MDB) solicitou, através de requerimento ao presidente da Comissão da Defesa do Consumidor do Ceará, audiência pública para debater denúncias e reclamações da população cearense sobre a Enel – empresa de geração e distribuição de energia elétrica no Estado.
Entre as reclamações mais recorrentes da população, estão: a leitura do registro; que não corresponde com a realidade do mês, demora da ligação, cobranças de valores de forma abusiva, despreparo, falta de organização e respeito da empresa durante o atendimento, e queda do fornecimento de energia nos bairros do interior do Estado.
Na última quarta-feira (20) Rafael Branco recebeu em seu gabinete a Diretora Presidente da Enel Ceará, Márcia Sandra Vieira; o Diretor Institucional, Osvaldo Ferrer, e os demais diretores Tarcísio Costa, Lucas Porto, Ruy Praciano e Klendson Canuto, no intuito de solucionar os problemas.
Rafael Branco afirma que resolver a pauta em questão é de extrema urgência e está na busca da efetividade: “São muitas reclamações e me coloco no lugar dessas famílias. O serviço prestado precisa ser de qualidade, para atender demandas da população”, disse o deputado.
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