O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Em reunião extraordinária, Coema discute e vota implantação de projeto do Aterro Sanitário de Aquiraz
Nesta quinta-feira (21/10), o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) se reúne na 65ª Reunião Extraordinária para apreciação e aprovação dos estudos ambientais do projeto de implantação do Novo Aterro Sanitário de Aquiraz. O evento acontece a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
O empreendimento é de interesse da empresa Marquise Ambiental e tem como objetivo principal atender a demanda de destinação final de resíduos sólidos urbanos ou não perigosos, CLASSE II (NBR-10004), gerados no município de Aquiraz, Eusébio e municípios próximos, evitando possíveis danos ambientais oriundos da destinação inadequada destes resíduos. O projeto possui área total de 163,25ha, em que será utilizada parcela de 34,25ha (29%) para a implantação do Aterro.
A área destinada para a construção do equipamento está localizada em Aquiraz, a aproximadamente 16km da cidade e 38km da capital Fortaleza. A localidade de referência mais próxima é a Caponga da Bernarda, aproximadamente 1,5km.
A apresentação do projeto ao Coema faz parte das etapas do licenciamento ambiental da Semace.
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