Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Feriado de Finados movimenta 180 viagens extras no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, em Fortaleza
De acordo com a Coordenadoria de Transporte da ARCE, 29 mil passageiros devem embarcar entre 29/10 e 02/11 em destinos intermunicipais e interestaduais
Por causa do Feriado de Finados, cerca de 29 mil passageiros deverão embarcar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza, entre os dias 29 de outubro e 02 de novembro, o que representa um aumento de 32% em relação ao movimento registrado na semana anterior, mas ainda 10,39% abaixo do fluxo no mesmo feriado em 2019, antes da pandemia da covid-19. Já se comparado com o ano passado, há um aumento no número de passageiros de 18,61%.
O dia com maior fluxo de passageiros deve ser na sexta-feira (29) que antecede o feriado. De acordo com a Coordenadoria de Transporte da ARCE, 8.500 pessoas devem passar pelo terminal rodoviário nesse dia.
Para atender a demanda de embarques, as empresas de transporte disponibilizarão 180 viagens extras, número que pode aumentar de acordo com a demanda. Estima-se que até o término do período, somadas as viagens normais e extras, cerca de 845 viagens sejam realizadas durante os cinco dias, o que representa um aumento de 27% nas viagens atuais em dias normais.
Os destinos mais procurados dentro do Ceará até o momento são Sobral, Juazeiro do Norte, Itapipoca, Canindé e Iguatu. Já entre os destinos interestaduais estão Teresina (PI), Natal (RN), Recife (PE), Parnaíba (PI) e João Pessoa (PB).
PLANO DE BIO SEGURANÇA
A administração dos Terminais reforça que tem adotado os cuidados sanitários exigidos nos protocolos governamentais e seguem em vigor todos os cuidados executados no plano de biossegurança, contemplando os seguintes pontos: exigência do uso da máscara e disponibilização de álcool em gel; instalação de adesivos de distanciamento; divulgação de mensagens no sistema de som; instalação de pias externas para lavagem das mãos; e orientação aos passageiros quanto a necessidade do distanciamento social no âmbito do Terminal.
INFORMAÇÕES AOS PASSAGEIROS
Os passageiros devem adquirir os bilhetes de passagens com antecedência; chegar ao Terminal Rodoviário com 1h de antecedência ao embarque, conferir a documentação necessária para o embarque, principalmente das crianças; checar se todas as bagagens estão devidamente identificadas com nome, telefone e endereço; e dirigir-se ao embarque com 30 minutos de antecedência.
SERVIÇO
Contatos úteis: Terminal Rodoviário: (85) 3256-2040; 3256-5786 | Juizado de Menores: (85) 3231-1015. Site do Terminal: www.rodoviariafortaleza.com
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