Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
A partir de 1º de novembro, os consórcios e as instituições de pagamento, categoria que abrange fintechs (startups financeiras) e bancos digitais, deverão ter políticas de relacionamento com clientes iguais às dos bancos tradicionais. O Banco Central (BC) aprovou hoje (14) resolução que institui a exigência.
Com a medida, todas as instituições financeiras reguladas pelo BC deverão oferecer canais como centrais de atendimento e ouvidorias, que recebem reclamações de clientes e usuários e respondem a dúvidas. Em nota, o BC informou que a medida tem como objetivo aumentar a credibilidade do sistema financeiro.
“A política de relacionamento deverá nortear a condução das atividades das instituições em conformidade com os princípios de ética, responsabilidade, transparência e diligência, propiciando a convergência de interesses e a consolidação de imagem institucional de credibilidade, segurança e competência”, destacou o comunicado.
De acordo com o BC, a regulamentação padroniza as normas de relacionamento entre as instituições financeiras e os usuários. “Busca-se com isso, aprimorar essa relação, alinhando os interesses das instituições aos de seus clientes”, acrescentou o texto.
Edição: Fábio Massalli
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