Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Entre janeiro e agosto de 2021, Fortaleza registrou uma trajetória de crescimento dos empregos formais e apresentou um saldo positivo de 27.172 postos de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dispositivo legal utilizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. O saldo é o melhor resultado entre as capitais do Norte e Nordeste.
Para o prefeito José Sarto, os resultados são em consequência de ações de capacitação, de pacote de socorro fiscal e de investimento em obras nas regionais de Fortaleza. "Os dados mostram que, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, nossa Cidade tem superado desafios, gerando novas oportunidades", avalia o gestor. "Esse resultado reflete no dia a dia das pessoas e mostra que a retomada econômica tem se consolidado", pontua o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.
Destaque no cenário regional
De acordo com os dados do Caged, de janeiro a agosto de 2021, Fortaleza registrou 168.876 admissões ante 141,704 demissões, tendo um saldo positivo de 27.172 empregos formais. O setor de serviços é o que mais está gerando empregos, com saldo de 17,1 mil postos de trabalho no período. Construção (3,9 mil), comércio (3,3 mil) e indústria (2,6 mil) aparecem logo em seguida. No Nordeste, depois de Fortaleza, as capitais que mais geraram empregos, de janeiro a agosto, foram Salvador (21,2 mil) e Recife (16,2 mil).
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