Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Estado se consolidou como HUB aéreo no país e busca retomada de voos paralisados devido à pandemia
O governador Camilo Santana se reuniu nesta segunda-feira (25), na França, com a diretoria do grupo Air France/KLM para tratar sobre a ampliação dos voos que ligam o Ceará à Europa. Atualmente, três frequências semanais da rota Fortaleza-Paris-Fortaleza já foram retomadas pela companhia, e existe a expectativa do retorno dos voos entre a capital cearense e Amsterdã, na Holanda. O encontro foi realizado na sede da empresa, em Paris, e contou com a participação do vice-presidente do grupo, Zoran Jelkic; do diretor Jean Marc Pouchol e do secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Chagas Vieira.
“Esse é um projeto muito importante para o nosso estado, que estimula o turismo, a economia, gerando emprego e renda para os cearenses. Já retomamos três frequências semanais na rota Fortaleza-Paris-Fortaleza, e deverá haver ampliação nessa rota. Essa foi a sinalização do vice-presidente do grupo, Zoran Jelkic. O projeto do Hub Aéreo colocou o Ceará em um outro patamar dentro do Brasil, com o número de voos internacionais partindo do Ceará aumentando em seis vezes, impulsionando a economia do Turismo”, citou Camilo Santana, após a reunião.
Desde 2018 o Ceará tem se consolidado como HUB aéreo no País, com o início das operações dos voos da Air France/KLM para Paris e Amsterdã, além da ampliação da malha aérea nacional com mais frequências da GOL e da Latam. “Nossa meta agora é retomar esse crescimento, abalado com a pandemia, o mais rápido possível. Continuamos firmes na luta para garantir mais desenvolvimento e mais emprego e renda para os cearenses”, afirmou o governador do Ceará, que cumprirá agenda durante a semana na Europa.
Agenda
O governador Camilo Santana participará nesta semana de uma série de reuniões e assinatura de acordos para atração de investimentos ao Ceará. Em Roterdã, na Holanda, será assinado memorando de entendimento com empresa da área de Hidrogênio Verde. Além disso, a comitiva cearense terá encontro com a diretoria do Porto de Roterdã, que é parceiro do Porto do Pecém.
Na Alemanha, em Munique, também será assinado acordo com empresa local para atrair investimentos para o Ceará na área de Hidrogênio Verde. Já em Glasgow, na Escócia, Camilo Santana estará na abertura da COP26, principal conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU), e fará reunião com o grupo Fortescue Metal, gigante australiana que assinou memorando de entendimento recentemente com o Estado.
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