O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue para sanção da Presidência da República. Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A lei do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que acabou se convertendo em lei federal no ano seguinte. Segundo o governo, no período em que vigorou a linha de crédito, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e de 122 operações de crédito para reestrutu...
Governo do Ceará e Prefeitura de Caucaia anunciam investimentos para proteção e restauração costeira do município
O governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, assinam, nesta sexta-feira (22), às 9 horas, uma parceria para obras de proteção e restauração costeira do litoral do município.
Mais detalhes sobre o projeto serão informados na assinatura do convênio. Na ocasião, será anunciada outra iniciativa para fortalecer a economia de Caucaia.
Serviço:
Anúncio de investimentos para proteção e restauração costeira no litoral de Caucaia
Data: 22 de outubro (sexta-feira)
Hora: 9 horas
Local: Sesc Iparana (Av. José de Alencar, 150 – Iparana, Caucaia)
Transmissão: Pelas redes sociais do Governo do Ceará
Instagram – @governodoceara
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