Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Governo do Ceará e Prefeitura de Caucaia anunciam investimentos para proteção e restauração costeira do município
O governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, assinam, nesta sexta-feira (22), às 9 horas, uma parceria para obras de proteção e restauração costeira do litoral do município.
Mais detalhes sobre o projeto serão informados na assinatura do convênio. Na ocasião, será anunciada outra iniciativa para fortalecer a economia de Caucaia.
Serviço:
Anúncio de investimentos para proteção e restauração costeira no litoral de Caucaia
Data: 22 de outubro (sexta-feira)
Hora: 9 horas
Local: Sesc Iparana (Av. José de Alencar, 150 – Iparana, Caucaia)
Transmissão: Pelas redes sociais do Governo do Ceará
Instagram – @governodoceara
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