Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Governo do Ceará e Prefeitura de Caucaia anunciam investimentos para proteção e restauração costeira do município
O governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, assinam, nesta sexta-feira (22), às 9 horas, uma parceria para obras de proteção e restauração costeira do litoral do município.
Mais detalhes sobre o projeto serão informados na assinatura do convênio. Na ocasião, será anunciada outra iniciativa para fortalecer a economia de Caucaia.
Serviço:
Anúncio de investimentos para proteção e restauração costeira no litoral de Caucaia
Data: 22 de outubro (sexta-feira)
Hora: 9 horas
Local: Sesc Iparana (Av. José de Alencar, 150 – Iparana, Caucaia)
Transmissão: Pelas redes sociais do Governo do Ceará
Instagram – @governodoceara
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