STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
Governo do Ceará e Prefeitura de Caucaia anunciam investimentos para proteção e restauração costeira do município
O governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, assinam, nesta sexta-feira (22), às 9 horas, uma parceria para obras de proteção e restauração costeira do litoral do município.
Mais detalhes sobre o projeto serão informados na assinatura do convênio. Na ocasião, será anunciada outra iniciativa para fortalecer a economia de Caucaia.
Serviço:
Anúncio de investimentos para proteção e restauração costeira no litoral de Caucaia
Data: 22 de outubro (sexta-feira)
Hora: 9 horas
Local: Sesc Iparana (Av. José de Alencar, 150 – Iparana, Caucaia)
Transmissão: Pelas redes sociais do Governo do Ceará
Instagram – @governodoceara
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