Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
O Indicador de Inflação por Faixa de Renda acelerou para todas as faixas no mês de setembro, mas revelou uma inflação mais acentuada para as famílias de renda muito baixa, com índice de 1,3%, enquanto o grupo de renda alta ficou em 1,09%. Os dados foram divulgados hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A inflação para o segmento de renda baixa foi de 1,2% no mês, para a renda média baixa, 1,21%, e para o segmento de renda média alta foi de 1,04%.
Segundo o instituto, o grupo habitação exerceu a maior pressão inflacionária para as famílias dos três segmentos de renda mais baixa. Para as famílias de renda muito baixa, pesaram os reajustes de 6,5% das tarifas de energia elétrica, de 3,9% do gás de botijão e de 1,1% dos artigos de limpeza. Já os alimentos em domicílio foram puxados especialmente pelas frutas (5,4%), aves e ovos (4%) e leites e derivados (1,6%).
As três faixas de renda mais alta repetiram o impacto sofrido em agosto, com peso maior no grupo de transportes, influenciada pelos reajustes de 2,3% da gasolina, de 28,2% das passagens aéreas e de 9,2% dos transportes por aplicativo.
No acumulado de 12 meses, a inflação para o grupo de renda muito está em 10,98%; a renda baixa acumula 10,72%; a renda média baixa está em 10,64%; a média tem alta de 10,09%; o grupo de renda média alta tem inflação em 12 meses de 9,32% e o grupo de renda alta teve inflação de 8,91%.
O Ipea aponta que para as famílias de renda muito baixa pesaram no acumulado do ano o aumento nos preços dos alimentos no domicílio, como carnes (24,9%), aves e ovos (26,3%) e leite e derivados (9%), além dos reajustes de 28,8% da energia e de 34,7% do gás de botijão.
Para as famílias com maiores rendimentos, a inflação acumulada sofreu impacto das variações de 42% dos combustíveis, de 56,8% das passagens aéreas, de 14,1% dos transportes por aplicativo e de 11,5% dos aparelhos eletroeletrônicos.
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