Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nesta quinta-feira (21), a 2ª fase da "Operação Hasta" que investiga fraudes em licitações, peculato (desvio de dinheiro público), corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A ofensiva ocorre simultaneamente em Fortaleza e Itatira. Até o momento, seis pessoas foram presas. Os alvos são integrantes de um grupo que teria movimentado R$ 132 milhões nos últimos oito anos.
A ofensiva, realizada na manhã de hoje, conta com 90 policiais civis que estão
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