Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A jornalista filipina Maria Ressa e o jornalista russo Dmitry Muratov venceram o Nobel da Paz 2021. O anúncio foi feito hoje (8) pela Academia Sueca, em Estocolmo. O prêmio foi concedido "pelos esforços de salvaguarda da liberdade de expressão, pré-condição para a democracia e paz duradouras".
"A senhora Ressa e o senhor Muratov recebem o Prêmio Nobel da Paz pela corajosa batalha pela liberdade de expressão nas Filipinas e na Rússia", disse Berit Reiss-Andersen, do Comitê Nobel norueguês.
"Ao mesmo tempo, eles representam os jornalistas que lutam por esse ideal num mundo onde a democracia e a liberdade da imprensa enfrentam condições cada vez mais adversas”, acrescentou.
Neste ano, disputaram o Nobel da Paz 329 candidatos, 234 pessoas e 95 organizações.O número é ligeiramente superior ao do ano passado: 317.
Nem a relação dos candidatos nem de quem os propôs são divulgados até que se passem 50 anos. Eles só são conhecidos se forem divulgados diretamente por quem os propôs.
Os laureados com o Nobel da Paz vão receber o prêmio de 10 milhões de coroas suecas (quase 1 milhão de euros), além de um diploma e uma medalha, em 10 de dezembro, em Oslo, na Noruega, dia da morte do criador do prêmio, Alfred Nobel.
O jornalista Dmitry Muratov lembrou jornalistas que perderam a vida na mesma luta de procura da verdade e do direito à expressão, dedicando-lhes também o prêmio.
* Matéria alterada para acréscimo de informações
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