O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte abre novo agendamento para o público de 18 a 29 anos receber a 1ª dose da vacina contra a Covid-19, a partir das 10 horas desta quinta-feira, 21. Serão 2.400 doses disponíveis.
A imunização irá acontecer nesta sexta-feira, 22, das 9h às 15 horas, na Quadra do Municipal e no Ginásio Poliesportivo. Cada um com 1.200 doses.
Os documentos necessários para receber a vacina são: RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência.
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