Uma ação integrada da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou nas prisões de dois homens, com idades entre 30 e 34 anos, por porte ilgeal de arma de fogo. As prisões ocorreram nessa terça-feira (16), no bairro Prefeito José Walter – Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza. Os suspeitos estariam envolvidos em um crime de roubo que ocorreu na noite da segunda-feira (15), no bairro Luciano Cavalcante (AIS 10) de Fortaleza. Após realizarem diligências, equipes policiais da PMCE e da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF); do 4° Distrito Policial (4° DP); do Núcleo Operacional (NO) e do Núcleo de Inteligência (Nuip) do Departamento de Investigação de Crimes Patrimoniais (Depatri); e do Departamento de Polícia da Capital (DPC), unidades da PCCE, localizaram os suspeitos em uma avenida do bairro Prefeito José Walter (AIS 9) de Fortaleza. Com eles foram apreendidos uma arma calibre. 38; 4 munições; 2,5 gramas de maconha; uma caminhonet...
Justiça do Trabalho - Governo do Ceará e três municípios disponibilizam cerca de R$ 37 milhões para precatórios
A Divisão de Precatórios e Requisitórios e Cálculos Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) lançou quatro editais para abertura de processos de habilitação para credores solicitarem conciliação de precatórios devidos pelo Governo do Ceará e pelas prefeituras de Cariús, Missão Velha e Várzea Alegre (Administração Direta e Indireta). O prazo de habilitação dos pedidos vai até o dia 3 de novembro.
O Governo do Ceará disponibilizou cerca de R$ 31,4 milhões para pagamento dos acordos. Já os municípios de Cariús, Missão Velha e Várzea Alegre liberaram por volta de R$ 420 mil, R$ 3,3 milhões e R$1,8 milhão, respectivamente.
Para solicitar a conciliação, o interessado deve fazer uma petição destinada aos autos do precatório e dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT/CE, mediante envio de mensagem para o e-mail precatorio@trt7.jus.br ou remessa pelo Portal de Serviço.
Após protocolado o pedido do credor informando o interesse em conciliar, o valor do crédito será atualizado e as partes serão intimadas para ciência. Na hipótese de aceitação de acordo, a homologação dependerá de juntada de declaração de anuência subscrita pelo credor do precatório. O pagamento observará a ordem cronológica, de acordo com os precatórios habilitados.
O edital do Governo do Ceará pode ser lido na íntegra aqui (arquivo PDF, tamanho 1.271 KB).
O edital da Prefeitura de Cariús pode ser lido na íntegra aqui (arquivo PDF, tamanho 86 KB).
O edital da Prefeitura de Missão Velha pode ser lido na íntegra aqui (arquivo PDF, tamanho 85 KB).
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