A prévia da inflação oficial de outubro ficou em 0,18%, pressionada principalmente pelo preço dos combustíveis. Já os preços dos alimentos caíram pelo quinto mês seguido e ajudaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15 ) a desacelerar em relação a setembro, quando marcou 0,48%. No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 soma 4,94%, abaixo dos 5,32% observados nos 12 meses terminados em setembro . Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . Pelos dados prévios, a inflação anual se mantém acima da meta do governo, de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, ou seja, indo no máximo a 4,5%. Instituições financeiras ouvidas pelo Boletim Focus, do Banco Central (BC) , estimam que o IPCA deve terminar o ano em 4,7%. Influências Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, cinco tiveram alta na passa...
Justiça do Trabalho - Governo do Ceará e três municípios disponibilizam cerca de R$ 37 milhões para precatórios
A Divisão de Precatórios e Requisitórios e Cálculos Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) lançou quatro editais para abertura de processos de habilitação para credores solicitarem conciliação de precatórios devidos pelo Governo do Ceará e pelas prefeituras de Cariús, Missão Velha e Várzea Alegre (Administração Direta e Indireta). O prazo de habilitação dos pedidos vai até o dia 3 de novembro.
O Governo do Ceará disponibilizou cerca de R$ 31,4 milhões para pagamento dos acordos. Já os municípios de Cariús, Missão Velha e Várzea Alegre liberaram por volta de R$ 420 mil, R$ 3,3 milhões e R$1,8 milhão, respectivamente.
Para solicitar a conciliação, o interessado deve fazer uma petição destinada aos autos do precatório e dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT/CE, mediante envio de mensagem para o e-mail precatorio@trt7.jus.br ou remessa pelo Portal de Serviço.
Após protocolado o pedido do credor informando o interesse em conciliar, o valor do crédito será atualizado e as partes serão intimadas para ciência. Na hipótese de aceitação de acordo, a homologação dependerá de juntada de declaração de anuência subscrita pelo credor do precatório. O pagamento observará a ordem cronológica, de acordo com os precatórios habilitados.
O edital do Governo do Ceará pode ser lido na íntegra aqui (arquivo PDF, tamanho 1.271 KB).
O edital da Prefeitura de Cariús pode ser lido na íntegra aqui (arquivo PDF, tamanho 86 KB).
O edital da Prefeitura de Missão Velha pode ser lido na íntegra aqui (arquivo PDF, tamanho 85 KB).
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