Prefeitura entrega a 6ª requalificação de Caps da gestão; equipamento no bairro Rodolfo Teófilo foi totalmente modernizado A requalificação, que teve como investimento mais de R$ 400 mil, fortalece a assistência em saúde mental Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza entrega, nesta terça-feira (15/9), às 9h30, a requalificação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Estudante Nogueira Jucá, localizado no bairro Rodolfo Teófilo. O equipamento integra a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Município e passou por obras de revitalização, com investimento de R$ 430 mil. A unidade recebeu importantes intervenções estruturais, como a reconstrução da cobertura, com substituição do madeiramento e das telhas; a implantação de novos lavatórios; a reestruturação das redes elétrica e hidráulica; e pintura geral. A requalificação integra o plano de modernização dos equipamentos da Raps, ampliando as condições de atendimento e proporcionando um ambiente mais adequado para o desenvolvimen...
Justiça do Trabalho - Governo do Ceará e três municípios disponibilizam cerca de R$ 37 milhões para precatórios
A Divisão de Precatórios e Requisitórios e Cálculos Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) lançou quatro editais para abertura de processos de habilitação para credores solicitarem conciliação de precatórios devidos pelo Governo do Ceará e pelas prefeituras de Cariús, Missão Velha e Várzea Alegre (Administração Direta e Indireta). O prazo de habilitação dos pedidos vai até o dia 3 de novembro.
O Governo do Ceará disponibilizou cerca de R$ 31,4 milhões para pagamento dos acordos. Já os municípios de Cariús, Missão Velha e Várzea Alegre liberaram por volta de R$ 420 mil, R$ 3,3 milhões e R$1,8 milhão, respectivamente.
Para solicitar a conciliação, o interessado deve fazer uma petição destinada aos autos do precatório e dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT/CE, mediante envio de mensagem para o e-mail precatorio@trt7.jus.br ou remessa pelo Portal de Serviço.
Após protocolado o pedido do credor informando o interesse em conciliar, o valor do crédito será atualizado e as partes serão intimadas para ciência. Na hipótese de aceitação de acordo, a homologação dependerá de juntada de declaração de anuência subscrita pelo credor do precatório. O pagamento observará a ordem cronológica, de acordo com os precatórios habilitados.
O edital do Governo do Ceará pode ser lido na íntegra aqui (arquivo PDF, tamanho 1.271 KB).
O edital da Prefeitura de Cariús pode ser lido na íntegra aqui (arquivo PDF, tamanho 86 KB).
O edital da Prefeitura de Missão Velha pode ser lido na íntegra aqui (arquivo PDF, tamanho 85 KB).
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