O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta segunda-feira (25/10), audiência pública para debater a importância da manutenção da Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e os ativos da Petrobras, em Fortaleza.
O debate, que atende a solicitação do deputado Guilherme Sampaio (PT), vai acontecer presencialmente, às 14h, no auditório Murilo Aguiar, e será transmitido pela TV e FM Assembleia.
Segundo o parlamentar, a Lubnor, localizada em Fortaleza, é responsável pela geração de mais de oito mil empregos, diretos e indiretos, e encontra-se em possível processo de venda e/ou remoção por parte do Governo Federal.
“Inúmeros são os benefícios para a permanência da refinaria no patrimônio público nacional, uma vez que os produtos e derivados relacionados ao refino e comercialização de petróleo representam ativo estratégico para a União e demais entes federados, em especial, o estado do Ceará e o município de Fortaleza”, afirma o deputado.
Guilherme Sampaio também ressalta que “muitos impostos são gerados com a atividade econômica realizada pela Lubnor, uma vez que recolhe 8% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a favor do Estado, além de importantes quantias de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para Fortaleza”. Com a possibilidade de venda ou até mesmo remoção da Refinaria Lubnor, já se percebem os impactos negativos na economia local, alerta o parlamentar.
O deputado acrescenta ainda que “a privatização poderá consolidar o monopólio privado do setor de combustíveis, ficando os produtos ali produzidos à mercê da iniciativa privada em determinar seus preços e respectiva capacidade produtiva, impactando também nos demais preços da economia nacional que dependam desses produtos”.
Foram convidados para a audiência pública representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (Sindipetro Ceará), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT/CE), líderes comunitários, entre outros.
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