A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de " cashback ". Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Quem recebe O lote contempla pessoas não obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Ainda assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição. Para identificar esses casos, a Receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte. O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa. Além de não estar obrigada a declarar o IR em...
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta segunda-feira (25/10), audiência pública para debater a importância da manutenção da Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e os ativos da Petrobras, em Fortaleza.
O debate, que atende a solicitação do deputado Guilherme Sampaio (PT), vai acontecer presencialmente, às 14h, no auditório Murilo Aguiar, e será transmitido pela TV e FM Assembleia.
Segundo o parlamentar, a Lubnor, localizada em Fortaleza, é responsável pela geração de mais de oito mil empregos, diretos e indiretos, e encontra-se em possível processo de venda e/ou remoção por parte do Governo Federal.
“Inúmeros são os benefícios para a permanência da refinaria no patrimônio público nacional, uma vez que os produtos e derivados relacionados ao refino e comercialização de petróleo representam ativo estratégico para a União e demais entes federados, em especial, o estado do Ceará e o município de Fortaleza”, afirma o deputado.
Guilherme Sampaio também ressalta que “muitos impostos são gerados com a atividade econômica realizada pela Lubnor, uma vez que recolhe 8% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a favor do Estado, além de importantes quantias de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para Fortaleza”. Com a possibilidade de venda ou até mesmo remoção da Refinaria Lubnor, já se percebem os impactos negativos na economia local, alerta o parlamentar.
O deputado acrescenta ainda que “a privatização poderá consolidar o monopólio privado do setor de combustíveis, ficando os produtos ali produzidos à mercê da iniciativa privada em determinar seus preços e respectiva capacidade produtiva, impactando também nos demais preços da economia nacional que dependam desses produtos”.
Foram convidados para a audiência pública representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (Sindipetro Ceará), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT/CE), líderes comunitários, entre outros.
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