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Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor

  Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...

Maracanaú receberá instituição de ensino superior em terreno de 15 mil m² doado por empresário português

 


O prefeito Roberto Pessoa, em viagem a Portugal, obteve mais uma importante conquista para o desenvolvimento econômico e capacitação da população de Maracanaú. Em reunião realizada nesta segunda-feira, 18/10, na cidade de Porto, o Prefeito conseguiu junto ao empresário português Carlos Manuel Resende de Oliveira a doação de um terreno de 15 mil m², no Jereissati, ao lado do Business Center, para construção de uma instituição privada de ensino superior com cursos na área da saúde, inclusive medicina. A universidade será em breve anunciada pela Gestão Municipal. 


O empresário - Carlos Manuel realizou grandes investimentos privados em Maracanaú nas duas últimas décadas, contribuindo com o desenvolvimento e geração de emprego e renda no Município. Carlos é um dos principais investidores de Maracanaú, onde construiu o Shopping Maracanaú, o primeiro da cidade, que depois se tornou o North Shopping Maracanaú. Construiu o Feira Center, no Jereissati, que se expandiu e virou o primeiro centro de negócios de Maracanaú, o Business Center, com duas modernas torres com mais de 600 salas, além do hotel Ibis, supermercado Atacadão Lag, unidade da Unimed Fortaleza, banco Bradesco, órgãos da Justiça, entre outros.

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