STF impõe condições para retomada de obras em área urbana reivindicada como território quilombola na Bahia Fachin considerou que há riscos à prestação de serviços essenciais, já que na área há hospital, UPA e mais de 2 mil casas, mas determinou que retomada das obras seja apreciada pelo TRF-1 25/09/2026 19:15 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Rosinei Coutinho/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu parcialmente uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a paralisação geral e automática de todas as obras e atividades em uma área de 1.225 hectares reivindicada pela Comunidade Quilombola Remanescente do Quingoma, em Lauro de Freitas (BA). O ministro verificou que a paralisação foi excessivamente abrangente e apresenta risco de grave lesão à ordem administrativa e à prestação de serviços públicos, pois a delimitação do território envolve hospital, UPA, reservatório de água, empreendimento do p...
Novo procurador-chefe cumprirá mandato no biênio 2021-2023. Foto: Ascom MPF/CE
O procurador da República Marcelo Mesquita Monte assumiu, nesta sexta-feira, 1º de outubro, a função de procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), tendo como substituta a procuradora da República Lívia Maria de Sousa.
Os membros do Ministério Público Federal foram escolhidos para as funções em processo democrático interno, após formarem chapas únicas. Marcelo Monte substitui o atual procurador-chefe Rômulo Moreira Conrado, que encerrou o biênio iniciado em 2019.
As portarias de designação foram assinadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).
Os novos procuradores-chefes de todo o país exercerão o mandato legal, previsto na Lei Complementar 75/93, entre 1º de outubro de 2021 e 31 de outubro de 2023, nos estados e no Distrito Federal.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
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