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ANEEL revoga autorizações de cinco UFVs no Ceará Atrasos na construção das usinas solares motivaram a decisão

 A  diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica

MPCE debate providências para aumento de disponibilização de transporte público e de segurança para candidatos do concurso da Funsaúde

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou audiência virtual nessa quarta-feira (20/10) para debater a disponibilização de quantidade adequada de ônibus para os candidatos que farão, nos dias 23 e 24 de outubro, o concurso da Fundação Regional de Saúde do Ceará (Funsaúde), organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na ocasião, o Ministério Público também discutiu medidas para garantir a segurança no entorno dos locais de prova. A audiência foi conduzida pela titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, e está disponível na íntegra no canal do MPCE no Youtube.

Segundo a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, muitos candidatos procuraram o MPCE preocupados com a distância do local de provas e a possibilidade de quantidade insuficiente de ônibus, em virtude de haver mais de 164.000 pessoas inscritas. Dessa forma, na terça-feira (19/10), o Ministério Público encaminhou a relação dos locais de prova para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a fim de fossem adotadas as providências necessárias para viabilizar ônibus e rotas para os locais de realização das provas, nos respectivos horários de entrada e saída das provas.

Na audiência, a FGV explicou que como a procura pelo concurso foi muito grande e havendo a necessidade de seguir os protocolos sanitários, foram disponibilizados locais de em outros municípios próximos, como previsto em edital, contudo, a organizadora tentou priorizar que os candidatos de outros municípios fora de Fortaleza fizessem prova na cidade de origem. Questionada sobre a questão da segurança nos locais das provas, a Fundação afirmou que disponibilizará segurança nos dias e locais de prova.

Já o Sindiônibus informou que haverá reforço da frota na Capital e em cidades da Região Metropolitana no sábado e no domingo, pelo menos 3 horas antes do início das provas, bem como no horário final do exame. Em Maracanaú e Caucaia, como o atendimento da região regular é um pouco distante dos locais de aplicação do exame, foram criadas rotas durante o período do horário das provas para deixar os candidatos o mais próximo possível dos lugares de realização do certame. O Sindicato comunicou, ainda, que os motoristas estão sendo convocados para trabalharem no fim de semana, a fim de possibilitar o deslocamento dos candidatos de forma satisfatória, e que o planejamento está traçado para que não haja falta de transporte público para os candidatos nos dias das provas.

Por fim, o MPCE requisitou que a FGV apresente, em 24 horas, informações detalhadas sobre a questão da segurança nos locais das provas e a partir de que horas os seguranças estarão nesses locais. Além disso, será enviada requisição ao Secretario de Segurança Pública para que seja providenciado reforço na segurança pública no sábado e no domingo, nas proximidades dos locais das provas.

Além da promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, a audiência contou com a participação de representantes da Funsaúde, da FGV, do Sindiônibus, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Confira a audiência na íntegra.

 

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