Carlos Moura/Agência Senado ‹ › O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções. Como o projeto ( PL 2.672/2025 ) teve origem na Câmara dos Deputados e foi alterado no Senado, o texto voltará à Câmara para nova análise. Para endurecer essas punições, a proposta altera o Código Penal . O texto amplia penas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, homicídio e outros delitos. Em alguns casos, a pena pode ser aumentada em até dois terços ou dobrada. O autor do projeto é o ex-deputado fe...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), realizou, na última sexta-feira (08/10), reunião para dar continuidade às ações de retomada das atividades escolares na modalidade presencial. O encontro foi promovido pela 11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú.
Representando o MPCE, participaram da reunião a coordenadora do CAOEDUC, a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida; o coordenador auxiliar do CAOEDUC, o promotor de Justiça Luiz Cogan; e o titular da 11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, o promotor Nestor Alexandre de Souza Júnior. Também estiveram presentes representantes das Secretarias Municipais de Educação e Saúde de Maracanaú e membros dos comitês gestores do Município, que atuam no planejamento da retomada das aulas presenciais.
Na ocasião, foram abordadas questões referentes ao Plano Municipal de Retomadas das Atividades Escolares, que ainda está em elaboração no âmbito municipal. Temas como alimentação escolar nesse período de pandemia, infraestrutura das escolas e contratação de profissionais de nível médio e fundamental para atuação na rede pública de ensino também entraram na pauta.
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