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MPCE realiza audiência com delegado geral da Polícia Civil para discutir boletins de ocorrência não transformados em inquéritos

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizou, nesta sexta-feira (08/10), uma audiência virtual com o delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Sérgio Santos. O encontro teve como objetivo discutir sobre boletins de ocorrências não transformados em Inquéritos Policiais, bem como a ausência de fundamentação daqueles.

A reunião contou com a participação do promotor de Justiça titular da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Ionilton Pereira do Vale. Além do membro do MPCE e do delegado geral da Polícia Civil Cearense, o encontro contou com a participação dos delegados Gregório Neto, Ricardo Pinheiro, Leonardo Barreto, Ana Barroso, Harley Filho, George Monteiro, Juliana Pinheiro Silva, Edmo Leite, Marciliano Ribeiro e Marcio Gutierrez.

A audiência foi realizada tendo em vista a necessidade de dar cumprimento ao acompanhamento pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) junto às Promotorias do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública em relação ao assunto.

No início da reunião, foi debatida a demanda de Boletins de Ocorrência não transformados em Inquérito Policial, bem como aqueles sem fundamentação, tendo o delegado geral da PCCE apresentado toda a problemática que envolve o tema da audiência, prontificando-se a fazer uma mudança no sistema de informática SWP3 e uma filtragem de BO’s delituosos e não delituosos.

Em um segundo momento, o Sérgio Santos acordou em fazer uma reunião interna, em 14 de outubro, com os delegados presentes, convidando também o delegado da cidade de Maracanaú, com o objetivo de discutir a demanda para, assim, pode apresentar uma resposta às Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Estado.

Ao fim do encontro, o promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale parabenizou as partes pelo comprometimento em avançar nesta situação, entendendo que “o propósito é dar uma resposta a sociedade à respeito da Segurança Pública do Estado do Ceará responsável pela investigação pré-processual, uma vez que a Policial Civil é a base da investigação criminal”, disse.

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