*Thaty Rabello lança a exposição cultural SER TÃO MAR no 2º Festival da Praia do Futuro* A empresária, diretora criativa e curadora cultural Thaty Rabello foi um dos grandes destaques da abertura do 2º Festival da Praia do Futuro, onde apresentou a exposição SER TÃO MAR – Feito de Terra e Sal, integrando oficialmente o espaço cultural do evento. A mostra, assinada por Thaty, cria um diálogo poético entre a força do sertão e a leveza do mar, destacando o valor do feito à mão, dos ofícios tradicionais e da identidade cearense. “Feito de Terra e Sal traduz a alma do Ceará — a força do sertão e a leveza do mar. Valorizar o feito à mão é valorizar pessoas, histórias e territórios. É reafirmar que o Ceará é grande — e que a nossa cultura é do tamanho do mundo”, afirma a curadora. Além de diretora criativa da TR Brand, empreendedora social e diretora de marketing da Barraca América do Sol, Thaty Rabello é reconhecida nacionalmente por unir moda, arte e impacto social. É também uma das p...
MPCE recomenda que Município de Chorozinho atualize Portal da Transparência e reestruture serviço de informação ao cidadão
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Chorozinho faça a adequação e a atualização do Portal da Transparência, bem como reestruture o serviço de informação ao cidadão nos moldes da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei nº 12.527/2011. A recomendação foi expedida após o Ministério Público ter constatado que a Prefeitura não vem atualizando corretamente o Portal de Transparência, impossibilitando o efetivo controle da gestão dos recursos públicos e infringindo exigências fixadas pela legislação.
O MPCE cobra que, no Portal da Transparência, o Município disponibilize: instrumentos de transparência da gestão fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); dados acerca do processo licitatório, contendo, na íntegra, editais e resultados, com informações acerca de todos os participantes e valores propostos, além de dados referentes aos contratos celebrados, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011; legislação municipal e dados do prefeito e do presidente da Câmara dos Vereadores; recursos de usabilidade e acessibilidade; serviço de informação ao cidadão (SIC), com a devida estrutura de funcionamento; e exibição da execução orçamentária e financeira, conforme o Decreto nº 7.185/2010.
A Promotoria de Justiça recomenda, ainda, que o Portal seja atualizado com a maior frequência possível, sendo necessário que se conste a data da última atualização. A plataforma deve ser gerenciada pelo Município e as informações disponibilizadas serão consideradas como legítimas e vinculadas à Administração Pública Municipal. O MPCE deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Chorozinho encaminhe resposta sobre as providências adotadas para atender a recomendação.
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