A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.415 da Mega-Sena. Os números sorteados na noite deste sábado (2) no Espaço Loterias Caixa foram 10-12-26-29-35-60.
De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, na quarta-feira (6), é de R$ 35 milhões.
A quina registrou 61 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 45.170,89. A quadra teve 4.773 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 824,70.
As apostas para o concurso 2.416 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Edição: Aline Leal
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