Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) irmana-se à dor dos familiares e amigos dos mortos e feridos no acidente com ônibus na BR-222, ocorrido nesta sexta-feira (22/10), em Tianguá (CE).
O veículo transportava candidatos do concurso da Funsaúde, para as provas que serão realizadas nos dias 23/10/2021 e 24/10/2021.
Nossos mais profundos sentimentos.
Direção
Rio de Janeiro, 22/10/2021
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