Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) irmana-se à dor dos familiares e amigos dos mortos e feridos no acidente com ônibus na BR-222, ocorrido nesta sexta-feira (22/10), em Tianguá (CE).
O veículo transportava candidatos do concurso da Funsaúde, para as provas que serão realizadas nos dias 23/10/2021 e 24/10/2021.
Nossos mais profundos sentimentos.
Direção
Rio de Janeiro, 22/10/2021
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