Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
_Solenidade marcará, oficialmente, a gestão do empresário Marcos Soares como presidente da entidade no período de 2020 a 2024_
A nova diretoria do Centro Industrial do Ceará (CIC) toma posse nesta terça - feira (19), às 18h, em cerimônia a ser realizada no auditório Waldyr Diogo, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). A solenidade, que marcará oficialmente a gestão do empresário Marcos Soares como presidente da entidade no período de 2020 a 2024, contará com a presença do presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, e demais autoridades representativas do setor industrial.
Fundado em 27 de julho de 1919, o CIC tem como principais atribuições coordenar e defender, de forma articulada com a FIEC, os interesses das indústrias. A entidade interage como agente difusor de informações, produtos e serviços destinados aos vários segmentos do setor industrial e propõe ações coletivas de interesse dos associados. Como entidade empresarial representativa no Estado, congrega o espírito e objetivo associativo, visando fortalecer a indústria cearense.
A nova gestão do CIC deve concentrar esforços no fortalecimento de clusters industriais no estado, à exemplo do modelo implementado no Polo Químico de Guaiúba, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza.
Durante a solenidade de posse, será inaugurada também a Galeria do CIC, que ficará localizada no térreo do prédio da FIEC e abrigará fotos dos ex-presidentes da entidade.
*Perfil*
Marcos Antônio Ferreira Soares é formado em Administração pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Também é Gestor de Sistemas de Qualidade Assegurada (Consult-Isso), pelo Centro de Competitividade Industrial e possui pós - graduação em Tecnologia da Inovação pelo IFCE,IEL/CE e Universidade Ben Gurion/ Negev-Israel, Strategic Management in Times of Turbulence and Disruption (Outubro/2016 e Maio/2017) na Florida Internacional University (FIU).
Representa a FIEC na Câmara Setorial de Saúde do Estado do Ceará e na Mobilização Empresarial pela Inovação (Confederação Nacional da Indústria). Atualmente, integra também o Conselho Curador da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (2020-2023).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.