O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família. No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003. “Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco. Pedreiros A mesma situaçã...
*COMUNICADO*
*Data*: 02/10/2021
⚠️ *NOVO DECRETO ESTADUAL*
O Governador do Estado do Ceará publicou um novo Decreto com medidas de contenção ao Covid-19 com *vigência do período de 04 até 17 de outubro* de 2021, em que destacamos o seguinte:
✅ *RESTAURANTES E BARRACAS DE PRAIA*: liberação do funcionamento presencial *até 02h*, com possibilidade da *capacacidade integral (100%) de atendimento* simultâneo, desde que respeitadas as normas sanitárias de distanciamento.
✅ *EVENTOS SOCIAIS*: liberação do horário de funcionamento *até 02h*.
✅ *EVENTOS CULTURAIS (festivais, shows etc)*: liberação da realização de eventos culturais em equipamentos *privados*, observadas as mesmas regras estabelecidas para eventos sociais.
✅ *FEIRAS E EXPOSIÇÕES*: liberação da realização de exposições e feiras de negócios, seguidos os mesmos protocolos dos eventos sociais e a mesma capacidade de público de eventos corporativos.
✅ *EVENTOS CORPORATIVOS*: liberação da capacidade de número de participantes para *600 pessoas para ambientes abertos e 500* em ambientes fechados, observado, em todo caso, o número máximo de pessoas por metragem do espaço estabelecido em protocolo sanitário;
✅ *HOTÉIS*: liberação da capacidade de *ocupação integral (100%)* dos leitos para estabelecimentos hoteleiros com o Selo Lazer Seguro emitido pela Sesa;
✅ *ACADEMIAS*: podem funcionar a partir das 5:30h às 22:30h, com aumento da capacidade de atendimento presencial simultâneo de clientes para *60%*.
*Fonte:* Decreto Estadual n. 34.279/2021
*Status*: Publicado
*Rafael Albuquerque*
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