O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
A data do aniversário de Caucaia, começa com uma grande notícia: a construção do novo Mercado da Jurema. O prefeito de Caucaia, Vítor Valim, assinou na manhã desta sexta-feira, 15, a ordem de serviço desta obra tão importante ao lado do vice-prefeito Deuzinho Filho, secretários e vereadores do município.
A população também marcou presença na solenidade, já que o Mercado da Jurema é muito esperado pelos moradores da região. "Aguardava com ansiedade, mas infelizmente passou dois mandatos e nunca foi concluída essa obra. O Mercado da Jurema vai beneficiar muitas pessoas", disse Edmilson Santos, comerciante e morador da Jurema há 41 anos. Já Ana Luiza, dona de casa e moradora da Jurema há 25 anos, fala sobre a esperança de ver o mercado restaurado: "Tem muita gente esperando pois depende desse mercado, e eu não sei porque não tinha sido terminado", revela. Ela fala ainda sobre a expectativa de vir a trabalhar no Mercado da Jurema: "Como trabalho com confecção, espero que o mercado possa beneficiar também a mim", deseja.
"Hoje é um dia muito simbólico. Não apenas porque nossa cidade completa 262 anos de emancipação política, mas também por todas as conquistas que já conseguimos alcançar esse ano, como a entrega dos tablets, a passagem gratuita universal para todos os caucaienses, as alças de acesso ao Metrópole, enfim. Esse é um governo de entrega em todas as áreas. A partir de segunda-feira, o sonho do Mercado da Jurema também vira realidade", disse o Prefeito de Caucaia, Vitor Valim.
De acordo com a Secretária de Infraestrutura, a obra será realizada com recursos próprios do municipio. Com início na próxima segunda-feira (18), as obras devem seguir durante 18 meses, de acordo com contrato. O novo Mercado contará com 220 boxes.
Vitor Valim aproveitou a ocasião para falar sobre as próximas obras que espera anunciar em breve: "Temos o Cazuzão, no Tabapuá, o Mercado das Malvinas, no centro do município, e estamos em fase preliminar de estudos para os nossos sonhados Espigões do Icaraí. Esta dívida não é só minha, mas também do governo do Estado, que vou cobrar. Independente de qualquer coisa, essas obras vão acontecer", afirma o prefeito.
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