Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Na manhã desta sexta-feira (1º), a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) emitiu parecer com autorização para a realização do evento-teste com Ceará Sporting Club e Sport Club Internacional, a ser realizado na próxima quarta-feira (6), na Arena Castelão, com presença de torcedores – limitada a 10% da capacidade do estádio.
A proposta de protocolo de evento-teste apresentada pelo clube e pela Federação Cearense de Futebol foi ajustada e as exigências foram cumpridas.
A Sesa ressalta que torcedores e profissionais envolvidos têm a obrigação de comprovar, junto ao realizador do evento (Ceará Sporting Club), o esquema vacinal completo (duas doses ou dose única), assim como de usar máscaras e respeitar o distanciamento social.
Somente estão autorizados a acessar o evento sem imunização completa jogadores, comissões técnicas e profissionais de imprensa, que deverão comprovar a aplicação da primeira dose, além de teste de antígeno ou RT-PCR com resultado negativo em prazo máximo de 48 horas de antecedência.
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