A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação. O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno . Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção. No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados . Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria. A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ...
Durante a “Operação Clavus”, deflagrada nessa quarta-feira (06), a Polícia Civil do Ceará (PC-CE) solicitou o bloqueio, na ordem de R$ 20 milhões, de ativos financeiros nas contas dos alvos das investigações. Também foram sequestrados cerca de R$ 5 milhões em bens como 20 veículos – a maioria ônibus – e imóveis. Detalhes do trabalho policial foram divulgados em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (7), na sede da Superintendência da PC-CE, no Centro de Fortaleza.
A operação teve como objetivo coletar novos elementos de provas pela suspeita de fraude em licitações e na execução de contratos públicos, envolvendo empresas que prestam serviços e locações em geral para várias prefeituras no Ceará, principalmente em Nova Russas e em Tamboril. No total, três pessoas foram presas. As empresas alvos da operação possuem contratos de cerca de R$ 160 milhões com prefeituras em território cearense. Os contratos são referentes aos anos de 2015 a 2021.
Ainda como medida devido à “Operação Clavus”, o Poder Judiciário cearense suspendeu os contratos administrativos celebrados entre os municípios de Tamboril e Nova Russas e as empresas investigadas, assim como, uma das empresas teve ainda sua atividade suspensa. As ordens judiciais foram expedidas pelo Poder Judiciário da Comarca de Nova Russas/CE.
A investigação aponta para indícios de que estas empresas são administradas pelas mesmas pessoas, as quais conseguem contratar com o poder público, mediante o apoio de servidores das próprias prefeituras, o que resultava na indevida vantagem econômica em benefício dos envolvidos no esquema criminoso e grave prejuízo ao erário.
Com a operação e os cumprimentos das decisões judiciais, a PC-CE visa coletar novos elementos de provas relativos aos crimes ora investigados, bem como recuperar ativos financeiros, que possam ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos. Com as prisões dos suspeitos, A PC-CE busca estancar a continuidade delitiva que vinha dilapidando o patrimônio público.
A ação foi coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) da PC-CE. Ao todo, 50 policiais civis cumpriram 11 mandados, sendo sete de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva. Os trabalhos foram realizados nos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Massapê, Nova Russas, Tamboril e Sobral.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.