Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturou na manhã desta segunda-feira (25) Carlos André Morais de Brito, 25, e um adolescente de 15 anos ao serem abordados armados com um revólver cada e papelotes de cocaína, na cidade de Crato.
Por volta das 09h45, equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) realizava policiamento de rotina quando na avenida Dr. Antônio Fernandes Teles, altura do nº 48, do bairro Vila Lobo, notaram dois homens que ao perceberem a presença da composição, empreenderam fuga. Os suspeitos foram abordados e com eles apreendido dois revólveres e nove papelotes de cocaína.
Diante do ilícito, suspeitos e materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Crato onde foi feito procedimento por corrução de menores, porte ilegal de arma de fogo e consumo de drogas.
Carlos André tem autuações criminais duas vezes por homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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