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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Polícia Civil deflagra operação para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Fortaleza

 

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Uma operação para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes foi deflagrada, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (15), pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), e resultou na captura de cinco pessoas. A operação de enfrentamento a pornografia infantojuvenil contou com o apoio da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), atuando em quatro regiões da Capital.

A ofensiva contou com o apoio do serviço de inteligência da Polícia Civil e teve como objetivo cumprir quatro mandados de prisão preventiva por crimes de estupro de vulnerável. Os suspeitos são homens com idades entre 37 e 52 anos, investigados pela Dceca por crimes ocorridos entre 2020 e 2021.

Os policiais civis ainda cumpriram um mandado de busca e apreensão, que culminou na prisão em flagrante de um homem de 32 anos autuado por armazenamento de material pornográfico envolvido com crianças e adolescentes. Ele foi encontrado em uma casa no bairro Parquelândia. Com o suspeito, os policiais civis apreenderam um notebook que será analisado pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Além da ação no bairro Parquelândia, a ofensiva se estendeu aos bairros Aldeota, Siqueira, Álvaro Weyne e Maraponga.

O delegado Carlos Alexandre, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) da PC-CE, explicou a relevância do enfrentamento desse tipo de violência. “A operação deflagrada pela Dceca teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão pelo crime de estupro de vulnerável e um de busca e apreensão, que resultou em um flagrante por compartilhamento de material pornográfico. A tônica é realizar mais operações para coibir esse tipo de crime”, disse o delegado.

Denúncias

A população pode denunciar crimes contra crianças e adolescentes para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Caso tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia Civil, basta ligar para o número (85) 3101-2044, que é o telefone da Dceca, ou para o Disque 100, serviço oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal.

As denúncias também podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

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