Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Fortaleza/CE – A Polícia Federal realizou a apreensão de mais de quatro quilos de cocaína nesta segunda-feira (04), no aeroporto de Fortaleza. Um colombiano que tentava embarcar para Lisboa - Portugal foi preso em flagrante por tráfico internacional de drogas.
A ação aconteceu quando o suspeito foi fiscalizado pela PF. A droga estava escondida na estrutura da mala e calçados do preso.
O preso foi indiciado por tráfico internacional de drogas, crime com pena de reclusão de até 15 anos e encontra-se à disposição da Justiça Federal.
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