Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419 , que discute a validade da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero e não destinaram valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições anteriores a 2022. A sessão de hoje foi dedicada à leitura do relatório (resumo do caso) do ministro Gilmar Mendes e pelas sustentações orais das partes e de representantes da sociedade admitidos no processo para contribuir com argumentos (amici curiae). A análise será retomada em data a ser definida, com a apresentação dos votos. Anistia De acordo com os artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 117/2022, o descumprimento dessas regras eleitorais não acarretará sanções aos partidos políticos, como devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário das eleições anteriores à...
Fortaleza/CE – A Polícia Federal realizou a apreensão de mais de quatro quilos de cocaína nesta segunda-feira (04), no aeroporto de Fortaleza. Um colombiano que tentava embarcar para Lisboa - Portugal foi preso em flagrante por tráfico internacional de drogas.
A ação aconteceu quando o suspeito foi fiscalizado pela PF. A droga estava escondida na estrutura da mala e calçados do preso.
O preso foi indiciado por tráfico internacional de drogas, crime com pena de reclusão de até 15 anos e encontra-se à disposição da Justiça Federal.
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