Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, foi agraciado com o Título de Cidadão de Icó, em solenidade que ocorreu na manhã de hoje, 22/10, na Câmara de Vereadores do Município. O autor da homenagem foi Victor Luiz, ex-vereador de Icó. A deputada estadual Fernanda Pessoa, filha de Roberto Pessoa, também recebeu a importante honraria.
Roberto Pessoa foi o idealizador e grande incentivador do Santuário do Senhor do Bonfim (Jesus Crucificado) em Icó, grande manifestação religiosa da Cidade, com a presença de mais de 20 mil devotos somente na procissão. A festa dedicada ao Senhor do Bonfim é uma das mais antigas do Ceará, celebrada há 268 anos.
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