Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, foi agraciado com o Título de Cidadão de Icó, em solenidade que ocorreu na manhã de hoje, 22/10, na Câmara de Vereadores do Município. O autor da homenagem foi Victor Luiz, ex-vereador de Icó. A deputada estadual Fernanda Pessoa, filha de Roberto Pessoa, também recebeu a importante honraria.
Roberto Pessoa foi o idealizador e grande incentivador do Santuário do Senhor do Bonfim (Jesus Crucificado) em Icó, grande manifestação religiosa da Cidade, com a presença de mais de 20 mil devotos somente na procissão. A festa dedicada ao Senhor do Bonfim é uma das mais antigas do Ceará, celebrada há 268 anos.
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