O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...
O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, foi agraciado com o Título de Cidadão de Icó, em solenidade que ocorreu na manhã de hoje, 22/10, na Câmara de Vereadores do Município. O autor da homenagem foi Victor Luiz, ex-vereador de Icó. A deputada estadual Fernanda Pessoa, filha de Roberto Pessoa, também recebeu a importante honraria.
Roberto Pessoa foi o idealizador e grande incentivador do Santuário do Senhor do Bonfim (Jesus Crucificado) em Icó, grande manifestação religiosa da Cidade, com a presença de mais de 20 mil devotos somente na procissão. A festa dedicada ao Senhor do Bonfim é uma das mais antigas do Ceará, celebrada há 268 anos.
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