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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Presidente discute preço dos combustíveis com Câmara e Economia

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, hoje (1º), que vai passar o final de semana em tratativas para buscar soluções para reduzir o preço dos combustíveis. Lira se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o tema, bem como as pautas da agenda econômica.

"Em reunião agora com o presidente Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes para discutirmos não somente o preço dos combustíveis como a pauta da economia. Como eu disse aos líderes, passaremos o final de semana em conversas e tratativas", publicou Lira em seu perfil no Twitter. 

O presidente da Câmara foi recebido no Palácio da Alvorada, na manhã desta sexta-feira em encontro que não constava da agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro. Os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis tem pressionado a inflação.

Na quarta-feira (28), Lira disse que vem discutido com líderes da base do governo propostas que busquem melhorar a composição de preços dos combustíveis. Segundo ele, a iniciativa visaria conter os aumentos e manter os preços mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo. Entre as propostas em discussão, estão a criação de um fundo e uma proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

Lira lembrou que a Câmara aprovou nesta semana proposta que reduz o preço do botijão de gás para famílias com baixa renda, por meio do programa Gás Social. Pelo texto aprovado, o valor do benefício deve ser fixado semestralmente e será referente à metade da média do preço nacional de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado, antes de ser sancionada ou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Com todo gás, seguimos na luta pela redução nos preços dos combustíveis, mas já temos decisões práticas. A Câmara aprovou o Gás Social, que corta pela metade o preço do botijão para famílias com baixa renda” , disse Lira por meio de suas redes sociais.

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