O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou , nesta sexta-feira (27/03), à Agência do Meio Ambiente (AMA) do município que revise os critérios e a forma de designação de servidores para a fiscalização ambiental regionalizada. A medida visa assegurar que as sanções aplicadas pela AMA aos fiscais sejam devidamente motivadas, impessoais, proporcionais e compatíveis com a estrutura logística efetivamente disponível. O MP instaurou Procedimento Administrativo após receber denúncias de práticas de assédio moral institucional, abuso de poder e desvio de finalidade da AMA contra um fiscal ambiental. Após apuração, a Promotoria encontrou diversas irregularidades relacionadas à regionalização da fiscalização ambiental e à designação funcional do servidor, que havia reiteradamente sido alocado em regiões distantes, sem a correspondente estrutura logística adequada. Tal prática, além de comprometer a eficiência da fiscalização a...
Procap: MPCE deflagra operação para investigar suspeita de fraudes em licitações na Prefeitura de Morada Nova
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20/10), a “Operação Estrada”, nos municípios de Fortaleza, Ibicuitinga, Limoeiro do Norte e Morada Nova. O Ministério Público investiga suspeita de fraudes em licitações na Prefeitura de Morada Nova, com possível participação do prefeito, que é autoridade com foro privilegiado. A operação é da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Operações Técnica (DTO) e da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR).
As investigações apontam fraudes em licitações, inexecução contratual e sobrepreço para a execução de serviço de construção de uma estrada na zona rural de Morada Nova. A apuração do MPCE constatou que a contratação da empresa pela Prefeitura de Morada Nova iniciou em 2018 e, até a presente data, foram pagos valores de aproximadamente R$ 4 milhões.
Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), nas sedes da Prefeitura de Morada Nova e de empresa situada em Ibicuitinga, bem como nos imóveis de residência do atual prefeito de Morada Nova, do atual e do ex-secretário municipal de Infraestrutura e de empresários. Além de documentos, equipamentos eletrônicos e muitos cheques, foram apreendidos mais de R$ 77 mil na residência de um secretário cuja remuneração é pouco acima de R$ 3 mil. As ordens judiciais são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.