PMCE apreende duas armas, 49 munições e veículo após ação policial em Itapipoca 13 de abril de 2026 - 10:54 Tocador de vídeo 00:00 00:08 A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por intermédio da Força Tática da 1ª Companhia do 11º Batalhão, apreendeu uma pistola calibre .9mm, uma espingarda calibre 12, 49 munições de diferentes calibres (32 de 9mm, 14 de calibre 12 e três de calibre .38), um carregador, dois celulares e um veículo com sinais de adulteração, durante ação policial na madrugada desta segunda-feira (13), na localidade de Calugi, em Itapipoca. Após acionamento via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), por volta de 2h os policiais foram atender uma ocorrência de perturbação do sossego. Durante o deslocamento, os militares se depararam com um veículo com características já associadas a um crime registrado no município dias antes. Diante da suspeita, foi dada ordem de parada, não atendida pelos ocupantes, que empreenderam fuga. Em seguida, houve acompanha...
Procuradores-gerais de Justiça dos Estados e da União entregam ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, proposta sobre a PEC 5
Nesta segunda-feira (18), após reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em de todos os Estados brasileiros, aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterando itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988.
Os procuradores-gerais de Justiça e da União acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da instituição.
Ao presidente da Câmara, os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC 5 pode trazer para a independência do Ministério Público; independência essa que é fundamental para que a Instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais.
O CNPG entregou ao presidente Lira um documento em que foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.
Ao mesmo tempo em que o Colegiado reiterou seu pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes da que se encontra em tramitação. O CNPG manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para o Ministério Público, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a Magistratura, como foi sugerido por vários deputados.
O Ministério Público continua mobilizado e conta com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada nos termos em tramitação.
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