O CRUZEIRO NOTÍCIAS E IMPRENSA COMERCIAL CANAIS OFICIAIS DIA DE CRUZEIRO ESCOLAS DE FUTEBOL TRANSPARÊNCIA PERGUNTAS FREQUENTES Políticas de Privacidade Há cerca de 10 horas NOITE DE COPA! Com o Mineirão novamente lotado, Cruzeiro inicia a disputa das oitavas de final da Libertadores contra o Flamengo O Cruzeiro terá uma grande batalha pela Conmebol Libertadores nesta quarta-feira. Às 21h30, La Bestia Negra receberá o Flamengo, no Mineirão, para o primeiro duelo das oitavas de final da competição continental. Com o Gigante da Pampulha absolutamente lotado, o time celeste jogará junto com a Nação Azul em busca do resultado positivo neste jogo de ida dentro de casa. O Cabuloso chega às oitavas de final após superar o considerado “grupo da morte” na fase anterior da Libertadores. No grupo D da competição, o time celeste enfrentou o Boca Juniors (ARG), o Barcelona (EQU) e a Universidad Católica (CHI), tradicionais equipes do continente. O time comandado pelo técnico Artur Jorge somou ...
Procuradores-gerais de Justiça dos Estados e da União entregam ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, proposta sobre a PEC 5
Nesta segunda-feira (18), após reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em de todos os Estados brasileiros, aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterando itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988.
Os procuradores-gerais de Justiça e da União acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da instituição.
Ao presidente da Câmara, os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC 5 pode trazer para a independência do Ministério Público; independência essa que é fundamental para que a Instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais.
O CNPG entregou ao presidente Lira um documento em que foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.
Ao mesmo tempo em que o Colegiado reiterou seu pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes da que se encontra em tramitação. O CNPG manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para o Ministério Público, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a Magistratura, como foi sugerido por vários deputados.
O Ministério Público continua mobilizado e conta com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada nos termos em tramitação.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.