Ceará terá 141 locais de aplicação de provas do Concurso Público Nacional Prova será realizada no dia 5 de maio. Serão mais de 2.300 salas de aplicação no estado No próximo dia 5 de maio, será realizada a prova do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), modelo inovador de seleção de servidores públicos, realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que oferecerá 6.640 vagas para 21 órgãos da Administração Pública Federal. No Ceará, foram definidos 141 locais de aplicação e 2377 salas. Em todo o país, serão 3.665 locais de aplicação de provas e 75.730 salas . A Uninassau (Campus Doroteias), em Fortaleza, será o local de aplicação que mais receberá candidatos para fazer a prova do CPNU no estado, com o total de 4.590. No total, 72.455 pessoas se inscreveram no CPNU no estado. Para manter a segurança e a lisura da prova, foram definidas diretrizes de segurança dentro e fora dos locais de aplicação. Dentro das salas de aula, os fiscais foram orientados a
Procuradores-gerais de Justiça dos Estados e da União entregam ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, proposta sobre a PEC 5
Nesta segunda-feira (18), após reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em de todos os Estados brasileiros, aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterando itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988.
Os procuradores-gerais de Justiça e da União acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da instituição.
Ao presidente da Câmara, os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC 5 pode trazer para a independência do Ministério Público; independência essa que é fundamental para que a Instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais.
O CNPG entregou ao presidente Lira um documento em que foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.
Ao mesmo tempo em que o Colegiado reiterou seu pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes da que se encontra em tramitação. O CNPG manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para o Ministério Público, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a Magistratura, como foi sugerido por vários deputados.
O Ministério Público continua mobilizado e conta com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada nos termos em tramitação.
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