O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, reservou sessões nos dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro para o julgamento dos seis réus na Ação Penal (AP) 2693, que trata da tentativa de golpe de Estado. Eles integram o chamado Núcleo 2, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por elaborar a chamada “minuta do golpe” e coordenar as ações de monitoramento e de “neutralização” violenta de autoridades públicas, além de articular ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022. Com o encerramento da instrução processual, do cumprimento de todas as diligências deferidas e da apresentação das alegações finais pela PGR e pelos réus, o relator da AP 2693, ministro Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Primeira Turma a marcação do julgamento. Nos dias 9 e 16, serão realizadas sessões pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14...
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
O trecho, agora em vigor, foi publicado ontem (6) em edição extra do Diário Oficial da União.
A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.
Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.
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Edição: Valéria Aguiar
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