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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Rio pode liberar máscaras em locais abertos na próxima semana

 O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou hoje (21) que a cidade pode atingir o percentual de 65% de população com vacinação completa contra a covid-19 na próxima segunda-feira. Com essa cobertura vacinal, a prefeitura pretende desobrigar o uso de máscara em locais abertos e sem aglomeração.

"Imagino que na semana que vem a gente chegue na segunda-feira ou terça aos 65%. Supostamente, se não houver nenhuma decisão em contrário, a gente permite a liberação de máscara em lugares abertos", disse o prefeito, que acrescentou que a medida segue as determinações do comitê científico da cidade.

Paes discursou para empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro e previu ainda que será possível atingir uma cobertura de 75% da população da capital fluminense com a vacinação completa em 15 de novembro, o que permitirá a desobrigação do uso de máscaras também em lugares fechados.

"Acho que vamos ter um belo de um Réveillon, um belo de um carnaval e vamos celebrar a vida. Isso é importante, o Rio precisa do setor de eventos e precisa do entretenimento", disse.

Segundo o painel de dados da cidade do Rio de Janeiro, o município vacinou até o início da tarde de hoje cerca de 62% da população com duas doses ou a dose única da vacina. Perguntado se acredita que o patamar de 65% será atingido até o início da semana que vem, ele respondeu: "Estou torcendo, rezando e aplicando agulha".

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