Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual da Polícia Militar do Ceará (BPRE/ PMCE) registrou reduções nos números de acidentes, de danos materiais e de vítimas fatais durante o feriadão de Nossa Senhora da Conceição Aparecida deste ano em comparação ao mesmo período em 2020. As ações preventivas nas rodovias estaduais iniciaram no sábado (9) e concluíram nessa terça-feira, 12 de outubro.
No balanço de 2021, em comparativo com 2020, houve redução em 15% no total de acidentes, retração de 20% em danos materiais e redução de 25% em vítimas fatais. Em relação ao número de feridos, houve aumento de 5%. Em 2020, foram 33 acidentes. Neste ano, foram 28. Já de danos materiais, foram 15 contra 12 em comparação aos dois anos. Já as vítimas fatais, foram quatro em 2020, contra três, em 2021. No número de feridos, foram 22 casos no ano passado, e 23 em 2020.
As ações estratégicas da operação do BPRE para o feriadão contaram com o reforço de policiamento nas estradas cearenses, ações de policiamento ostensivo e preventivo, além de fiscalizações com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC).
*Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE
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